A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA MERCANTILIZAÇÃO

Este artigo visa apresentar a problemática que envolve a mercantilização da água potável, em decorrência de sua constante valorização, proveniente da atual crise hídrica e de fatores comerciais. Seu principal objetivo, nessa perspectiva, é dissertar sobre as duas correntes doutrinárias tratam da mercantilização da água potável. A denominada corrente humanista ecológicadefende o uso racional da água baseando-se na sustentabilidade sob o argumento de que esta é direito fundamental a todos garantido pela Constituição Federal de 1988. De forma antagônica versa a corrente neoliberal que reconhece a água potável como uma mercadoria e a sua mercantilização como instrumento de gestão ideal do recurso. O presente trabalho, de forma sistemática correlaciona os dois posicionamentos e demonstra as suas atuais aplicabilidades no mundo jurídico.