A ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL: VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU VIOLAÇÃO DE GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?

A pesquisa busca compreender que o desenvolvimento físico, emocional e social

dos menores é de responsabilidade dos pais, onde o Estado, a família e a sociedade

têm o dever de assegurar-lhes meios e condições adequadas de convivência e

afeto, conforme a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do

Adolescente. A Lei n° 12.318/2010 surge para regular tal matéria ao estabelecer

medidas de identificação e coibição de atos de alienação parental. A partir disso,

surge a necessidade da análise da alienação parental como uma maneira de

violência psicológica e de questionar se há violação de direitos ou violação de

garantias da criança e do adolescente, sob a perspectiva do princípio da proteção

integral. O objetivo geral deste estudo consiste em avaliar como a prática da

alienação parental compromete os direitos ou garantias da criança e do adolescente.

A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica narrativa de natureza básica, com

objetivo explicativo e abordagem qualitativa. A análise demonstra com clareza que a

prática alienatória compromete o equilíbrio emocional da criança, violando direitos

fundamentais como o da convivência familiar e da dignidade, além de afrontar

incisivamente os princípio da proteção integral e da prioridade absoluta.Conclui-se,

portanto, que o ato da alienação parental, não se trata apenas de um problema

jurídico, mas de um fenômeno social que demanda medidas preventivas e

reparadoras frente aos menores, pautadas no melhor interesse da criança e na

preservação eficaz de seus vínculos parentais.