A ANÁLISE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE (IN)EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

A temática, se assenta: A dignidade da pessoa humana em face (in)efetivação dos direitos e garantias fundamentais. O quebra-cabeça, direciona diante da perspectiva dosDireitos e Garantias Fundamentais, há uma possível viabilidade de alternativa para a proibição do retrocesso, que tenha fundamentação na dignidade da pessoa humana. Objetiva-se, compreender a relação entre o princípio da proibição do retrocesso e a proteção dadignidade da pessoa humana em seus Direitos e Garantias Fundamentais. Traçando-se um paralelo conectivo entre dois pontos distintos: teoria e prática. Metodologicamente, esta pesquisa é bibliográfica (GIL, 2008). Em cada seção é apresentada a argumentação sobre a temática, quanto á veracidade em que os Direitos e Garantias Fundamentais são garantidos unicamente na norma da lei. Assim, o Princípio da Vedação ao Retrocesso dos Direitos Sociais, transfere o paradigma constitucional pós 1988 a evolução de Direitos Fundamentais constitucional, assegurados conforme cláusulas pétreas. De enorme valia ao avanço socialque resguarda o Efeito “Cliquet”, por funcionalidade e aplicabilidade condiz com relevânciaao rol de Direitos Fundamentais cerceados na Constituição Federal e não efetivados.Seguinte, explana a correlação a efetivação dos Direitos Sociais e a redução de violência sobo prisma dasJanelas Quebradas, em contrapartida dos Direitos Civis e Políticos, EconômicosSociais e Culturais, ressaltando o Direito Ambiental e Urbanístico em corelação a dignidadeda pessoa e os Direitos e Garantias Fundamentais. Assim, abarca que não é somente ter a norma é fundamental expandir para a realidade, uma vez que não retroagida ao vincular com a realidade causa progressão.