A APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ÀS REDES SOCIAIS POR DANOS À PERSONALIDADE DECORRENTES DE ALGORITMOS DE RECOMENDAÇÃO

Diante da acelerada evolução das grandes tecnologias, é cediço que o Direito brasileiro não a acompanha com a mesma rapidez, sobretudo no que tange à questão da responsabilidade objetiva dessas ferramentas digitais. O presente trabalho analisa a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil objetiva no contexto digital. O objetivo é verificar, à luz da teoria do risco da atividade, a possibilidade de responsabilização das plataformas que lucram com a circulação e recomendação automatizada de informações potencialmente danosas à honra, imagem e dignidade dos usuários. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método descritivo e analítico, baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Os resultados indicam que o modelo de responsabilidade subjetiva previsto no Marco Civil da Internet mostra-se ainda insuficiente para tutelar os direitos da personalidade no ambiente digital, diante da atuação ativa dos algoritmos na disseminação de conteúdos ilícitos. Conclui-se que a adoção da responsabilidade objetiva, fundamentada na teoria do risco da atividade, emdeterminados casos, representa medida aplicável para assegurar a efetividade da reparação dos danos, promover a prevenção de riscos e adequar o Direito Civil às transformações tecnológicas da era digital.