A APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL VIGENTE E OS REFLEXOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO BRASIL

O presente artigo científico tem como tema as mudanças trazidas pelo novo código florestal no que tange à proteção da vegetação nativa.Nessa perspectiva, objetivou-se promover um estudo comparativo entre o novo códex ambiental e a legislação anterior. Tal estudo fundamentou-se em uma pesquisa bibliográfica e comparativa, que inicialmente deu-se pelo levantamento de estudos acadêmicos já desenvolvidos sobre esse tema, e, posteriormente, pela análise e comparação de tais dados. A pesquisa realizada aborda diversos conceitos necessários para a compreensão do tema e enumera as modificações trazidas pelo novo código florestal realizando uma análise de seus benefícios para a tutela ambiental. Sendo assim, a hipótese levantada no decorrer dos estudos, demonstra que apesar das polêmicas ao redor da implementação da nova lei, as modificações trazidas foram benéficas para a proteção da vegetação nativa e dos cidadãos em geral.