A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FRENTE A TRAGÉDIA OCORRIDA NO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM MARIANA-MG

Este trabalho tem como objetivo discutir a efetividade das normas de proteção ao meioambiente frente ao desastre ambiental ocorrido na cidade de Mariana, Minas Gerais,com o rompimento da barragem da mineradora Samarco. Para tanto mostraremos MinasGerais, em especial o munícipio de Mariana, como polo minerador e como sedesenvolve a atividade mineradora nessa região. Também analisaremos a legislaçãoambiental com destaque aos princípios constitucionais que visão a proteção do meioambiente. Para então nos determos em como os princípios estudados foram aplicados nocaso concreto e quais foram as falhas no cumprimento dessa legislação e os prejuízosdecorrentes daquelas.