TCC2023

A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE NATUREZA FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Dados do documento

Autor(es)
William Alexsander Previato Guedes
Orientador(es)
Érika Loureiro Borba
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
11 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Mediação Novo Código de Processo Civil. Acesso à justiça.

Resumo

A mediação é um método adequado utilizado para auxiliar, guiar o conflito existente entre as partes de um processo. O incentivo à conciliação a mediação e a outros métodos de solução consensual de conflitos por parte dos operadores do direito é uma necessidade processual estabelecida em lei, na presença eauxílio de um mediador. O presente trabalho trouxe como objetivo a compreensão desse método e a sua importância perante do novo Código de Processo Civil. Foi utilizada como estudo dos métodos, a mediante pesquisa bibliográfica em fontes primárias, como leis; e em fontes secundárias, como livros, artigos e Internet. Sabe-se que a medição já é usada há muito tempo, para que com o auxílio dela possa as partes chegar a um consenso. A mediação e a conciliação vêm contribuindo com Poder Judiciário, de acordo com o novo Código de Processo Civil, facilitando o diálogo e a relação entre as partes, com o objetivo, produz agilidade processual, minimizando gastos e desgastes entre as partes. Deste modo, partindo de uma interpretação teleológica, busca-se ao final a real extensão da aplicabilidade do instituto da Mediação dentro do Direito de Família. A pesquisa que se propõe basear-se no conceito, interpretação e aplicação de uma norma jurídica, inserida na Lei 13.140/15. Por conseguinte, a pesquisa segue o tipo metodológico chamado jurídico, através da análise do instituto da Mediação.