TCC2024

A APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: PROPORCIONALIDADE AOS DELITOS QUE A MOTIVAM

Dados do documento

Autor(es): Emanuelly Cristina dos Santos Rates
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2024
Data de publicação: 18 de julho de 2025
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Penas alternativas. Sistema penal. Reintegração social. Superlotação carcerária. Proporcionalidade.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, 2024. Orientador: Prof. Esp. Teófilo Lourenço de Lima.