A APLICAÇÃO DO DANO MORAL NAS AÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

Este artigo aborda a violência doméstica contra a mulher e a aplicação do danomoral como forma de reparação prevista na legislação brasileira, com foco na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A pesquisa analisa as algumas formas de violência praticadas dentro do ambiente familiar, como a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, ressaltando os impactos sobre as vítimas e seus dependentes. A partir de uma revisão bibliográfica, o estudo investiga como o dano moral tem sido utilizado para reconhecer o sofrimento das vítimas e promover sua dignidade e equilíbrio emocional. Conclui-se que a indenização por dano moral é um importante instrumentopara combater a violência doméstica, mas que sua eficácia depende do fortalecimento das políticas públicas e da atuação consistente do Judiciário.