TCC2017

A ARBITRAGEM DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

Dados do documento

Autor(es)
Artur Filipe de Sousa Almeida
Orientador(es)
Luciano Machado Ferreira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
26 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Arbitragem. Direito do trabalho. Conflitos coletivos do trabalho. Direitos disponíveis. Conflitos individuais do trabalho.

Resumo

No âmbito trabalhista brasileiro, os atritos entre empregado e empregador são muito recorrentes e necessitam cada vez mais, de atenção e meios rápidos e eficazes para tentar sanar os atritos e resolvê-los. O presente trabalho tem por objetivo investigar, à luz de leis, da Constituição Federal de 1988 e doutrinas a utilização da arbitragem como meio de solução envolvendo dissídios do Direito do Trabalho. Desta maneira, o trabalho buscará mostrar em qual situação a arbitragem poderá ser usada, se nas convenções coletivas de trabalho, individuais ou se até mesmo nas duas situações.