A ATUAÇÃO DA LEI PELÉ NA ELABORAÇÃO DE CONTRATO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL.

Este trabalho tem como principal ponto a análise da Lei nº 9615/98, que causou grandes mudanças no desporto brasileiro. Essas transformações de aspecto positivo e negativo, revolucionaram o relacionamento entre as agremiações profissionais e os atletas, em especial concebendo mais direitos ao jogador profissional de futebol. Este trabalho possui como método de abordagem o tipo dedutivo e está estruturado em três capítulos com os seguintes títulos: Historicidade e regulamentação do futebol brasileiro; Lei Pelé e sua importância para o futebol profissional; Inconsistências relativas à Lei Pelé. As conclusões a respeito desse tema se deram a partir do conteúdo observado em livros, artigos científicos, notícias e leis. A Lei Pelé apesar de benéfica aos atletas, necessita de algumas alterações na sua redação, buscando pacificar a relação entre os envolvidos nos contratos de um atleta profissional.