A ATUAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ NA PRISÃO PREVENTIVA: IMPACTOS PARA A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA

Com a evolução do sistema jurídico e mudanças na jurisprudência, é importante analisar como a atuação de ofício se concretiza e quais são seus impactos. O problema de pesquisa desse artigo centra-se nas implicações da atuação de ofício do juiz na decretação de prisões preventivas em relação a sua imparcialidade, a preservação dos direitos fundamentais dos acusados, bem como a justiça e a equidade do processo penal. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os efeitos da atuação de ofício pelo juiz na decretação de prisões preventivas, avaliando suas implicações para a justiça e a equidade no processo penal. Essa atuação levanta questões sobre a independência judicial e a proteção dos direitos e garantias individuais. A atuação de ofício pelo juiz na decretação da prisão preventiva é vedada pelo pacote anticrime, devendo sempre ser antecedida por requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial. O presente trabalho utiliza como metodologia uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa. O controle jurisdicional e os mecanismos de revisão, como o habeas corpus, continuam sendo garantias essenciais para prevenir abusos e assegurar um processo penal justo e equitativo.