A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO COMBATE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Este artigo busca compreender o tratamento de crianças e adolescentes na Constituição da República Federal do Brasil, que descreve os direitos fundamentais como mecanismo para o desenvolvimento integral de meninos e meninas, observando o Conselho Tutelar e suas ações no combate às violações dos direitos de crianças e jovens. O método de abordagem é o método dedutivo. A tecnologia processual é uma monografia.