A ATUAÇÃO DOS CÃES POLICIAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA: BENEFÍCIOS E DESAFIOS NO CONTROLE DA CRIMINALIDADE

Este trabalho analisa a utilização de cães policiais na segurança pública brasileira,

considerando seus impactos jurídicos, sociais e econômicos. A pesquisa, de caráter bibliográ

fico e documental, investigou a legislação existente, as lacunas normativas e os desafios práti

cos do emprego desses animais, com referência ao direito comparado e às diretrizes internaci

onais sobre o uso ético e operacional de cães policiais, incluindo aspectos de bem-estar animal.

Observou-se que, embora os cães policiais apresentem elevada eficácia na detecção de drogas,

armas e explosivos, bem como em atividades de busca, captura e patrulhamento, a regulamen

tação nacional ainda se mostra insuficiente. A ausência de normas específicas compromete a

padronização de procedimentos, a responsabilização por eventuais excessos e a proteção da

dignidade dos animais, transferindo à jurisprudência e a protocolos internos o papel de suprir

tais lacunas de forma fragmentada. Além dos aspectos jurídicos, a análise destacou os elevados

custos de treinamento, manutenção e cuidados veterinários, que exigem políticas públicas per

manentes para garantir recursos sustentáveis. Do ponto de vista social, verificou-se que os cães

contribuem para o fortalecimento da relação entre polícia e comunidade, gerando tanto sensação

de segurança quanto debates sobre ética e direitos animais. Conclui-se que a criação de um

marco regulatório abrangente, inclusivo e socialmente responsável é essencial para consolidar

o uso dos cães policiais como instrumento legítimo de eficiência e progresso na segurança pú

blica, assegurando equilíbrio entre a eficácia operacional e o respeito aos direitos fundamentais

e ao bem-estar animal.