TCC2016

A ATUAÇÃO PREVENTIVA DA POLÍCIA AMBIENTAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Dados do documento

Autor(es)
José Maria do Nascimento
Orientador(es)
Luciano Machado Ferreira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2016
Data de publicação
25 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Polícia ambiental. Educação ambiental. Meio ambiente.

Resumo

A Polícia Ambiental nasceu com a preocupação do Estado e da população referente ao crescimento desenfreado da degradação do Meio Ambiente. No começo dos anos 80, principalmente após a Constituição Federal de 1988, e ganhando força a cada ano, quando a lei passou, ano após ano, a dar maior força à Polícia Ambiental, que pode atuar tanto de forma preventiva quanto de forma repressiva. A atuação da Polícia Ambiental de forma preventiva ocorre na educação ambiental e na fiscalização das atividades que causam risco ao meio ambiente, para verificar se estão tomando os cuidados necessários e se há risco de ocorrer tragédias ambientais. A Polícia Ambiental também possui o poder repressivo, mas nesse trabalho vamos nos ater somente na parte preventiva. Por fim, é necessário que se saliente que todos possuem como dever a proteção do meio ambiente sadio e equilibrado, para que este possa servir às atuais e futuras gerações. Em razão disso, o Estado possui como dever não só a manutenção do equilíbrio e da vida sadia do meio ambiente, como incentivar e educar a população, através da educação ambiental, lecionando à população sobre os cuidados indispensáveis para a manutenção correta do meio ambiente.