A BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS: UMA COLISÃO DIRETA COM OS DIREITOS HUMANOS

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a colisão direta existente entre a banalização das prisões preventivas e os direitos humanos. A metodologia utilizada para alcançar este objetivo foi a revisão bibliográfica, bem como, análise de legislações presentes no ordenamento jurídico. O referido estudo constata que a utilização abusiva e indiscriminada da prisão preventiva é um problema estrutural do sistema de justiça criminal brasileiro, havendo a violação dos direitos humanos e grandes problemáticas para o erário público. Dessa forma, é imprescindível que sejam implementadas alternativas à prisão preventiva, fomentando um julgamento imparcial com elementos fundamentais para evitar abusos e violações aos direitos fundamentais. Este estudo serve ainda como incentivo para a criação de políticas públicas de combate às questões sociais que alimentam o crime, visando a um direito mais garantivista, sustentado pelo respeito aos direitos humanos e com uma abordagem mais justa para todos os indivíduos.