A BANALIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL EM CRIMES DE TORCIDA ORGANIZADA

Hoje o dolo eventual vem sendo cada vez mais aplicado de forma indiscriminada mediante conflitos envolvendo torcidas organizadas e também no âmbito esportivo em geral. Essa ferramenta jurídica do direito penal vem sendo usada, sem a análise correta da ação ou do resultado praticado pelo agente na análise do fato ocorrido, devido à falta de treinamento das autoridades competentes e, a omissão do Estado, que é um problema grave para sociedade, atingindo, agora, também, o âmbito esportivo. Devido esses fatos, esse artigo vem esclarecer esses problemas graves e absurdos sobre o olhar dos princípios constitucionais e penais e que sejam aplicados corretamente em casos de crimes ocorridos mediante essas torcidas organizadas, para que não prejudique pessoas com excesso de penalidades sendo que o estatuto do torcedor traz em seu conteúdo, formas de punições para quem promove esse tipo de crime no âmbito esportivo. O estudo também mostrará o dolo eventual e sua diferença perante a culpa consciente e o limite entre essas duas ferramentas, buscando demonstrar causas para esse problema que envolve a superlotação de cadeias, a má interpretação da função do dolo eventual e, a omissão do estado perante as autoridades competentes que trabalham para segurança no âmbito esportivo. Tudo o que esta sendo abordado no desenvolvimento desse estudo está sendo pesquisadas em fontes bibliográficas, doutrinas, em jurisprudências que confirmam fatos como a banalização do dolo eventual, especificadamente em crimes de torcida organizada por meio de artigos, códigos, jurisprudências e entendimento de autores especialistas no tema abordado, tendo como fonte primária o estatuto do torcedor e fonte secundária o nosso código penal. Diante de tudo que argumentado neste artigo, fica concluído, que a banalização do dolo eventual em crimes de torcida organizada deveria ser tratada de uma forma mais concreta, apurando a veracidade dos fatos com as autoridades competentes treinadas e valorizadas pelo estado. Não se pode mais banalizar essa ferramenta jurídica sob a influência da mídia ou de uma comoção social. E muito importante que se respeite os princípios estabelecidos no código penal e na constituição, sendo essa, a maneira correta de se regulamentar a sociedade e, evitar que injustiças cometidas com torcedores que freqüentam as torcidas organizadas, que foram criadas no intuito de promover o lazer, e a descontração familiar, punindo com rigor quem verdadeiramente cometeu o crime