A BOA MORTE NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CHEQUE.

O presente artigo teve como objetivo analisar a boa morte no anteprojeto do Código Penal, sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A problemática do trabalho reside em examinar o projeto do novo Código Penal brasileiro (Projeto de Lei do Senado Federal n. 236/2012), que vem trazendo a tipificação da eutanásia e ressalvando a hipótese do perdão judicial, conforme a análise de cada caso concreto. Desta forma, a metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, realizada por meios de livros, manuais, artigos de revisão e publicações jornalísticas, buscando demonstrar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nos casos de eutanásia. Assim no presente artigo, foi realizada a contextualização histórica e a conceituação a eutanásia. É por fim, conclui que nos parágrafos do artigo 122 do anteprojeto o novo código penal terá precedência sobre o princípio da dignidade e da autonomia humana, visto que nesses casos o direito à vida será limitado em condições especiais que permitem ao paciente morrer de maneira digna em estado final.