TCC2017

A CITAÇÃO DO RÉU NAS AÇÕES DE FAMÍLIAS COMO ATO FACILITADOR DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS

Dados do documento

Autor(es)
João Antônio de Mendonça
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
02 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Ações de famílias – Solução consensual – Citação – Contrafé – Art. 695.

Resumo

O Código de Processo Civil vigente em seu procedimento especial das ações de famílias inovou também com um modelo específico de citação ao réu. Este ato processual em estudo se tornou ferramenta imprescindível na redução de danos emocionais causados ao réu, no momento em que este poderia ter acesso imediato aos fatos ofensivos que compõe a inicial. Porém, a citação nas ações de famílias, não é mais acompanhada pela contrafé dificultando o acesso do réu a tais conteúdos redutores da probabilidade de uma solução consensual do conflito. Esse procedimento especial permite ao réu o acesso a qualquer momento a peça inicial, o que parece ser contraditório aos objetivos da extinção da contrafé na citação.Entre tanto, o estudo bibliográfico confirmou os efeitos positivos deste modelo de citação em não despertar sentimentos negativos ao réu, somado aos esforços dos operadores do direito para que se consolide a cultura da solução pacífica dos conflitos, principalmente nas ações de famílias, que envolvem relações de afeto.

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