A COLETA COMPULSÓRIA PARA REGISTRO NO BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO

O presente trabalho aborda acerca da coleta compulsória de material genético e as implicações no aspecto constitucional. O objetivo geral é analisar a constitucionalidade da coleta compulsória de DNA de condenados para seu armazenamento em bancos de dados de perfis genéticos. Como objetivos específicos está a conceituação do que trata-se o banco de dados de perfis genéticos, uma analisa acerca da identificação criminal e as repercussões legais da coleta compulsória de DNA em relação à Constituição Federal, sob a base das alterações introduzidas pela Lei 12.654/12. Este trabalho foi realizado por meio de levantamento bibliográfico, o qual utilizamos da Constituição Federal, normas infraconstitucionais, doutrinas e artigos acadêmicos. A escolha do tema tratado surgiu pela necessidade do direito em se adequar as novas realidades e ferramentas que a tecnologia concebe, sendo uma dessas modernas inovações o advento do banco de dados de perfis genéticos.