A CONTRARREFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL

A Política Nacional de Saúde Mental vem sendo desenvolvida com o intuito de garantir os direitos das pessoas com transtorno mental grave e regular os serviços e tratamentos oferecidos a essa população (BRASIL, 2001). No entanto, a partir de 2016 é possível observar retrocessos e desmontes ocorridos nessa política, especificamente com a ocupação da coordenadoria nacional de saúde mental. Diante disso, torna-se necessário contextualizar o processo de surgimento da Reforma Psiquiátrica, assim como a analisar o contexto que antecedia o movimento da luta antimanicomial. É possível afirmar que a Reforma Psiquiátrica emerge como um movimento contrário ao modelo asilar e hospitalocêntrico para o tratamento de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (AMARANTE e NUNES, 2018). Este modelo, durante décadas, fez com que os tidos como "loucos" fossem excluídos do meio social, de modo que ficassem reclusos por longos períodos em hospitais psiquiátricos, além de serem impedidos de viver em liberdade junto à sociedade. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os retrocessos ocorridos na Política Nacional de Saúde Mental no Brasil entre os anos de 2017 a 2022, assim como discutir as consequências do movimento de Contrarreforma Psiquiátrica no Brasil. Somado a isso, objetivou-se realizar uma análise dos documentos e normativas emitidos pelo Poder Público que modificam e impactam negativamente essa política e, consequentemente, os avanços da Reforma Psiquiátrica.