A CONTRATAÇAO DIRETA REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - BREVE ANÁLISE DA REALIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI

O presente artigo dissertará sobre a licitação, meio pelo qual a Administração Pública adquire produtos e contrata serviços. Dessa maneira, através do estudo do Direito Administrativo e seus princípios, da licitação e suas modalidades, analisando enfaticamente a dispensa e a inexigibilidade que são meios de contratar serviços e adquirir produtos sem realizar em regra o procedimento licitatório. Assim, foi observado no Município de São João del-Rei como ocorre os processos de aquisição e contratação, por conseguinte, ao analisar os dados expostos no Portal da Transparência e com isso construir dados quantitativos para melhor demonstrar em números a quantidade de contratações diretas e as outras modalidades de licitação que os agentes públicos em São João del-Rei tem optado por realizar. As pesquisas foram baseadas principalmente na bibliografia de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, na Constituição Federal, na Lei de Licitações e Contratos n° 8.666 de 1993, na Lei do Pregão nº 10.520 de 2002 e na observação direta do Portal da Transparência do Município de SãoJoão del-Rei. Usando a metodologia de uma pesquisa descritiva, a qual descreverá uma situação vivenciada no procedimento licitatório do Município em questão. Constatou-se que no Município de São João del-Rei o agente público tem optado por fazer mais contratações diretas do que usar as outras modalidades de licitação, mesmo que todas as vezes as dispensas e inexigibilidades realizadas foram fundamentadas, deixando claro que o gente público tem agido legalmente, pois a legislação o permite usar tais maneiras quando fundamentadas. Destarte, nos dados que foram obtidos, as contratações diretas foram fundamentadas seguindo assim o que dispõe o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1998, todavia o uso excessivo da contratação direta não diz que os agentes públicos têm utilizado erroneamente tais institutos, mas deixa claro que estão optando por usar mais a exceção do que a regra. Dessa maneira há de se considerar que o agente público deve ser mais criterioso e eleger a exceção como último recurso, pois se utilizada de forma exacerbada ela deveria se tornar a regra, abrindo um debate ainda maior que reflete questões de cunho qualitativos para uma análise mais profunda nos motivos que levaram a ser utilizado mais as contratações diretas.