A CRIMINALIZAÇÃO DA MANIPULAÇÃO E DO COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Este artigo aborda a influência da evolução da Inteligência Artificial, destacando a manipulação de imagens, especialmente deepfakes, como uma nova forma de violência de contra as mulheres. Tem-se como problema de pesquisa a criminalização da manipulação e do compartilhamento de imagens por Inteligência Artificial como forma de combater a violência contra a mulher no Brasil. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico com revisão da literatura, abordagem qualitativa, de natureza básica e objetivos exploratórios. O artigo tem como objetivo analisar como a Inteligência Artificial tem sido utilizada para difamar e explorar mulheres, frequentemente gerando conteúdos sexualmente explícitos sem consentimento das vítimas. Discute-se a resposta do legislativo brasileiro, incluindo propostas de criminalização para combater essa prática, enfatizando a necessidade de leis que reconheçam a gravidade do uso desta inovação tecnológica para perpetuar a violência contra a mulher. As discussões se concentram em questões legais sobre a responsabilidade por esses crimes e a necessidade de atualização da legislação para proteger as vítimas. Conclui-se que aprovação de Projetos de Lei que tipificam tais condutas é um passo fundamental para desencorajar o uso malicioso dessas tecnologias e assegurar a responsabilização dos infratores. É vital que o debate sobre a responsabilidade jurídica seja ampliado, considerando tanto os desenvolvedores quanto os usuários que utilizam a Inteligência Artificial para fins prejudiciais.