A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

O presente artigo tem por finalidade abordar a situação atual do sistema penitenciário brasileiro, fazendo um paralelo com a legislação vigente, sobretudo a temática da aplicabilidade da Lei de Execução Penal frente à violação da mesma, por ineficiência de recursos, gerando a crise na execução penal no Brasil. Antes de adentrar no tema central é feito um breve resumo sobre histórico das penas, a fim de salientar que a função da pena é de reeducar o condenado para que este seja reintegrado à sociedade, não podendo possuir somente o caráter punitivo, e que cabe exclusivamente ao Estado está função. A quantidade de indivíduos sentenciados a penas privativas de liberdade aumenta gradativamente, sobrecarregando o sistema prisional brasileiro, que se encontra em situação desumana e caótica. Este artigo tem por objeto identificar os principais fatores que ocasionaram e perpetuam esta crise do sistema prisional, e as estratégias para redução e combate à crise na execução penal, bem como a aplicação coerente da Lei de Execução Penal, Lei número 7.210/1984, o reconhecimento e respeito do princípio da dignidade da pessoa humana em cada detento, não sendo apenas um direito imposto, visto que todos detêm do mesmo grau de dignidade.