A CULPABILIDADE DOS PSICOPATAS - UM REGIME ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

O presente artigo tem por objetivo analisar a culpabilidade do psicopata e o regime de cumprimento de pena destes indivíduos. Os psiquiatras defendem que os indivíduos psicopatas possuem transtorno de personalidade e não uma doença, tendo em vista que esses agentes compreendem as regras. Contudo, eles agem da maneira como querem. Em consequência, surge, no direito penal, a dúvida acerca da culpabilidade dos psicopatas, considerando que o ordenamento jurídico brasileiro nada prevê sobre o tratamento e a forma de cumprimento de pena desses indivíduos. Assim sendo, sugere-se que sejam feitas alterações na lei de modo que os psicopatas cumpram um regime de pena adequado às suas particularidades. Para isso, utilizaremos o método de abordagem dedutivo, tipo de pesquisa bibliográfica e descritiva, bem como as fontes adotadas serão as secundárias.