A CULTURA COMO PROPULSORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO

O presente trabalho tem por escopo inicial analisar o significado do status do direito ao desenvolvimento como objetivo fundamental da república tendo a finalidade de entender se a cultura e consequentemente o direito a ela são instrumentos viáveis para o alcance dessa meta. Para isso, serão estudados os conceitos de ambos os termos: desenvolvimento e cultura, com o propósito de, através de pesquisas teóricas, buscar definir os impactos do direito cultural no direito ao desenvolvimento. Por fim, o artigo pretende discutir o papel do Estado brasileiro através das políticas públicas no que diz respeito a administração protetiva e instrumentadora da cultura como propulsora do desenvolvimento nacional.