A DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS COMPRAS INTERNACIONAIS VIA INTERNET

O presente trabalho procura mostrar os preceitos, fundamentos e características essenciais do Direito do Consumidor, princípio que existe desde os primórdios da sociedade e descrito em formato de lei através do CDC (Código de Defesa do Consumidor) junto a necessidade de acompanhar as mudanças do consumerismo no mundo contemporâneo, alçando os questionamentos para as características da legislação vigente em acordo com as constantes evoluções referentes ao comércio virtual. Desta maneira, ressalta-se o impacto evidente no comportamento e hábito dos consumidores frente as ofertas disponíveis no comércio virtual e suas inúmeras transgressões e excessos dos envolvidos na relação de consumo. Assim, fica imperativo que com a facilidade de abertura ao comércio, torna-se imprescindível a atenção e regulamentação tutelar dos doutrinadores nas relações que envolvem o comportamento do consumidor virtual diante das ofertas, propagandas e demandas digitais.