TCC2020

A DESJUDICIALIZAÇÃO NO QUE SE REFERE À LEI 11.441/07 COMO FORMA DE COMBATER O EXCESSO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Dados do documento

Autor(es)
Raphael Luiz da Silva Damasceno
Orientador(es)
Eneisa Bittencourt
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
16 de junho de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Desjudicialização. Acesso à justiça. Lei 11. 441/07.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo inicial abordar sobre o que é desjudicialização e onde surgiu, tendo como finalidade entender se a lei 11.441/07 é um meio de se desjudicializar o direito, se há o fomento para que os cidadãos possuam acesso a uma justiça justa, rápida e eficiente, indagando se esse acesso abrange a todos, demonstrando, ainda, seus procedimentos na teoria e na prática forense, recomendando maneiras de ampliação da desjudicialização no que se refere a lei 11.441/07 e a atuação do Ministério Público na via extrajudicial.