A DIFÍCIL COEXISTÊNCIA ENTRE A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O presente artigo visa inferir aplicabilidade da teoria do direito penal do inimigo, face à garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, elencada como fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse passo, a partir dos capítulos que se seguem, chegou-se à conclusão pela difícil coexistência entre a teoria sobredita e o direito penal constitucional, pautado no princípio da dignidade humana. A pesquisa resultou de uma profícua análise bibliográfica sobre o tema, revelando a inviabilidade da aplicação da teoria do direito penal do inimigo em nosso ordenamento jurídico constitucional-penal. Não obstante, além da pesquisa bibliográfica, foi realizada uma análise legislativa sobre o tema, de modo que, a partir das premissas doutrinárias, foi possível constatar resquícios dessa teoria ainda existentes na legislação penal pátria.