A DIFICULDADE DA QUESTÃO PROBATÓRIA NOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DOMÉSTICO

O presente trabalho tem como tema o assédio moral no trabalho doméstico com o objetivo de expor sobre assunto apresentando conceito e características, bem como os direitos do trabalhador doméstico, responsabilidade civil e penalidades jurídicas aplicadas ao agressor. Esse é um tema de grande relevância pois traz conhecimentos sobre as legislações que regem a atividade doméstica e, também, por expor atos que são considerados assédio moral no trabalho, como fazer a comprovação do problema e quais as possibilidades de impetrar penalidades cabíveis ao caso. Dessa forma, a partir da pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, baseada em uma revisão bibliográfica, foi possível compreender que o assédio moral é algo que precisa ser denunciado às autoridades competentes, cujas provas como gravações de conversas em tom abusivo ou depoimento de colegas e/ou ex-funcionários e, após o julgamento, o agressor poderá ser punido com o pagamento de indenização em valor igual ao superior ao sofrimento causado à vítima conforme determinação do Código Civil brasileiro.