TCC2021

A DIFICULDADE NA CONSUMAÇÃO DO ABORTO

Dados do documento

Autor(es)
Mylena Dara de Carvalho; Raiane Yone Silva
Orientador(es)
Érika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
09 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Crime de estupro. Aborto humanitário. Sistema Único de Saúde. Objeção de consciência. Violência.

Resumo

O presente artigo traz em sua temática a falta de efetividade na regulamentação do aborto em casos de estupro, sendo analisadas as dificuldades enfrentadas por essas vítimas quando procuram o aborto humanitário. Para tanto, na pesquisa foram observados os percalços enfrentados no Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o médico pode se recusar a realizar o procedimento. Além disso, foram abordadas todas as violências que as mulheres sofrem quando buscam o atendimento ofertado pelo SUS. A pesquisa demostra as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para terem acesso ao seu direito conquistado ao longo dos anos. À medida que é um assunto de grande relevância e que não tem encontrado grande abertura para ser debatido, imputa a mulher a várias violências. Empregar-se-á a metodologia bibliográfica por meio da pesquisa secundária e método dedutivo que visa inteirar-se e averiguar as principais teorias existentes acerca do tema. Com o levantamento dessas questões foi possível concluir que se carece de medidas que assegurem o procedimento, tal como, a ausência de informações e os obstáculos presentes na saúde pública afastam a mulher da realização do aborto humanitário.