A DIFICULDADE NO CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO DIANTE DA PRIVACIDADE DO LAR DO EMPREGADOR

O presente estudo buscou analisar as limitações jurídicas no controle da jornada de trabalho dos empregados domésticos e traçar os possíveis prejuízos e as possíveis soluções jurídicas geradas a esta classe de trabalhadores decorrentes destes impasses. A metolodogia constitiu em uma pesquisa bibliográfica e exploratória através de artigos, legislação trabalhista, estudos sociais e econômicos sobre o tema. Os resultados indicam que as limitações no controle da jornada de trabalho dos empregados domésticos podem gerar diversos prejuízos jurídicos e sociais, incluindo a exploração e abuso por parte dos empregadores, violações dos direitos trabalhistas fundamentais, prejuízos econômicos, impactos na saúde e bem-estar dos trabalhadores e perpetuação das desigualdades sociais e econômicas. No entanto, também foram identificadas possíveis soluções para conciliar a necessidade de controle da jornada com o respeito à privacidade do lar do empregador, como a adoção de políticas e práticas que garantam o cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. O estudo destaca a importância de promover um equilíbrio entre a necessidade de controle da jornada de trabalho e o respeito à privacidade do lar do empregador, visando garantir os direitos trabalhistas dos empregados domésticos e promover um ambiente de trabalho justo e equitativo. Para isso, são necessárias revisões na legislação trabalhista, além da promoção de diálogos e parcerias entre os diversos atores envolvidos, incluindo empregadores, trabalhadores, sindicatos e órgãos governamentais. Essas medidas são essenciais para assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.