A DISCUSSÃO SOBRE A (DES)NECESSIDADE DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA O CUMPRIMENTO DE PENA COMO MÉTODO DE REEDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA APAC DE SÃO JOÃO DEL REI

O âmago da presente pesquisa trata dos desafios da devolução e reinserção do indivíduo à comunidade após o cumprimento da pena, com foco na comarca de São João Del-Rei/MG, e as perspectivas sociais oferecidas pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Objetivando demonstrar como o modelo APAC auxilia os recuperandos a retornar ao convívio social e ao mercado de trabalho. Logo, com os objetivos de apresentar a metodologia educativa usada pela APAC, conferir os aspectos trazidos pela lei 7.210/84 pertinentes à remição e ressocialização, e analisar possíveis melhorias ao sistema prisional comum brasileiro e verificação do modelo APAC enquanto agente ressocializador. As discussões no Direto Penal entre as perspectivas sociais e a ressocialização se justificam pela esperança do modelo APAC por meio de suas metodologias ajudarem a diminuir a superlotação do sistema carcerário e dos índices de reincidência. Este estudo se baseia em uma pesquisa de caráter bibliográfico e descritivo, embasado em buscas doutrinárias, sobretudo no marco teórico “método APAC”, encontradona obra do autor Ottoboni (2018). Em consonância com o levantado nas pesquisas, conclui-se que, perante os anseios do sistema penal brasileiro, é necessário repensar o modelo tradicional e impulsionar a utilização de métodos alternativos com vistas à melhoria de seus índices, além do atendimento da demanda.