A DISSONÂNCIA ENTRE O DIREITO DAS PESSOAS E OS DIREITOS HUMANOS TUTELADOS DA NATUREZA NA LEI Nº 9.605/98 E O CÓDIGO PENAL DE 1940

O presente trabalho tem o intuito de estabelecer conexão e demonstrar, combase em estudos doutrinários, jurisprudências e normativos, a relação dedesarmonia da lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais eadministrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em cumprimento a Constituição Federal/88 juntamente com o ordenamentojurídico do Código Penal vigente. Apresentando as diferenças legais eprocessuais que ambos os códigos apresentam, trazendo a tona a realsituação do Direito norteado pelos doutrinadores da área. O estudo é realizadoem analise de casos concretos, juntamente com pareceres de magistrados ejuízes sobre o assunto além de estudiosos do meio. Partindo do advento dasleis ambientais modernas, tratados internacionais que forçaram o Brasil a criarnormas necessárias para que se estabeleça e regularize toda a questão dosbens tutelados naturais. Concluindo que há necessidade de atualização doDireito ambiental juntamente com o equilibro de seu regimento