A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL - A NECESSIDADE DE NOVOS MECANISMOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a educação como Direito Fundamental, bem como a necessidade de efetivá-la. Para alcançar esse intento, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com ênfase no Direito à educação, bem como dados que apontam sua predominância nacional. Como resultado da pesquisa, observou- se que a realidade educacional não condiz com a proteção ao Direito à educação, desenhado na Carta Magna. Diante dos dados apontados, o desafio desse artigo é dar um breve parecer sobre a iminente necessidade de intervenção do povo, bem como do Estado, de forma que o Brasil, como Estado Democrático de Direito, desfrute de forma mais ampla do Direito à educação, e consequentemente, sua efetivação.