A EDUCAÇÃO FISCAL NO BRASIL: PNEF NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

O objetivo é inferir sobre a educação fiscal e o exercício de cidadania no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Visa a formação da consciência tributária com base nas competências e habilidades que devem ser construídas no currículo escolar para o ensino fundamental e médio. A propositura é entender a educação para a cidadania fiscal e a preparação do indivíduo a compreender a atividade financeira do Estado. Esse conhecimento pode contribuir para a participação consciente e competente do cidadão no acompanhamento e fiscalização da obtenção e aplicação desses recursos, também o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Os principais aportes teóricos são Carvalho (2018), Bobbio (1995), Benevides (1996), Faoro (2008) e DaMatta (1986). Nos aspectos metodológicos a pesquisa teve natureza descritiva e utilizou como meios de investigação a pesquisa bibliográfica e documental. O corpus documental é constituído pelos atos administrativos normativos, o Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal (2015). A Portaria MF/MEC nº 413/2002, o Parecer CNE/CEB nº 11/2010, o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 e os Temas Contemporâneos Transversais (2019). Na pesquisa bibliográfica têm-se a dissertação de Iannotti (2005) e os trabalhos de especialização de Silva (2011) e Conceição (2010). O resultado da análise indica a importância da educação integral na formação da cidadania fiscal, pois, na relação democrática entre o Estado e a sociedade se definem as prioridades a que o governo deve ater-se. Para que se estabeleça esse diálogo, é fundamental que o cidadão reconheça e pratique a cidadania ativa.