TCC2022

A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dados do documento

Autor(es)
Flávia Ferreira de Almeida Sozzi Miguel
Orientador(es)
Letícia Uebe Pires Braga
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
09 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Sexualidade. Educação sexual. Direitos humanos. Violência sexual. Identidade e gênero.

Resumo

Discussões pautadas em crenças pessoais, religião, conservadorismo e pouco conhecimento acerca do assunto têm travado a difusão da educação sexual nas escolas brasileiras. Ensinar crianças e adolescentes a fazerem sexo precocemente está longe de ser a preocupação dos que defendem o tema, que, de fato, mais serve para tornar concretos direitos humanos constitucionais. O presente trabalho visa esclarecer o verdadeiro conteúdo da educação sexual nas escolas, iluminando tabus e levando informação acurada ao leitor, a fim de tornar mais viável a compreensão da importância da inclusão do assunto de forma consistente e sistematizada nos currículos das escolas regulares brasileiras, visto que tal feito traria inúmeras consequências positivas para a sociedade como um todo. Através da investigação literária nos âmbitos do direito, da sociologia e da educação, primeiramente traz-se a verdadeira conceituação do que é a educação sexual, sendo, em seguida, feito um panorama das consequências da sua não-difusão pelas escolas e, consequentemente, as possíveis vantagens da reversão do quadro atual, bem como um apanhado do que já é previsto legalmente e colocado em prática, assim como o apontamento de possíveis pontos de melhora, uma vez que as práticas atuais ainda são insuficientes e esparsas.