A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS JUDICIAIS DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL APÓS A LEI Nº 14.340/2022

A presente pesquisa analisa a insuficiência das medidas judiciais destinadas ao combate da alienação parental, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.340/2022. O estudo busca compreender de que forma a incompatibilidade temporal entre o rito processual e o desenvolvimento infantil compromete a efetividade da tutela jurisdicional, dificultando a proteção integral da criança e do adolescente. Parte-se da hipótese de que a morosidade na produção de provas, especialmente nas perícias psicossociais, contribui para a consolidação dos danos psicológicos associados à alienação parental, frequentemente denominada na literatura como Síndrome da Alienação Parental (SAP). Nesse contexto, investiga-se como o Poder Judiciário atua, muitas vezes, de forma reativa e tardia diante desses conflitos familiares, circunstância que pode agravar os prejuízos emocionais sofridos pela criança envolvida. Além disso, analisam-se os impactos da revogação da suspensão da autoridade parental como sanção autônoma, introduzida pela Lei nº 14.340/2022, verificando-se a possibilidade de enfraquecimento dos mecanismos de intervenção judicial. A pesquisa adota abordagem qualitativa e interdisciplinar, com fundamento em análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, envolvendo também contribuições da Psicologia e do Serviço Social. Por fim, busca-se propor estratégias voltadas à celeridade na produção da prova pericial, ao fortalecimento da mediação familiar e ao aprimoramento técnico dos operadores do Direito, com o objetivo de contribuir para uma tutela jurisdicional mais eficaz, célere e centrada na proteção integral e no bem-estar psicológico da criança vítima de alienação parental.