A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DE COVID19

O presente trabalho tratou da eficácia da Lei Maria da Penha no combate do aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia do COVID -19. Tal lei, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como finalidade proteger toda e qualquer mulher vítima de violência doméstica. Ademais, visa punir o agressor empenhando-se a condicionar um lar seguro às vítimas. Diante do exposto, o principal objetivo deste trabalho foi analisar a eficácia desta lei e as consequências deste tipo de violência dentro do seio familiar e perante a vida subjetiva da mulher. Para mais, se faz necessário acentuar que a violência doméstica diz de toda ação que prejudique a integridade e bem estar do indivíduo. Deste modo, pode ocorrer através de caráter físico, psicológico, sexual e de abandono. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico. E como principal conclusão destaca-se a eficácia da Lei Maria da Penha, relacionando-se ao aumento de adesão de medidas protetivas de urgência no decorrer da pandemia.