A EFICÁCIA DA PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

O presente artigo tem por objetivo analisar a eficácia da execução de alimentos na modalidade prisão civil, nos termos do § 7º, do art. 528, do Código de Processo Civil de 2015, no contexto da pandemia da Covid-19. Para tanto, procurou-se compreender como funciona a dinâmica da obrigação alimentícia, quais os mecanismos legais para a sua execução, especialmente em relação a execução na modalidade prisão civil por débito alimentício, e, finalmente como a pandemia da Covid-19 influenciou esse processo de garantia da obrigação alimentar. Desse modo, pretende-se, por meio de uma análise bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar que a mitigação da execução de alimentos na modalidade prisão civil em razão da pandemia da Covid-19, acabou por tornar ineficaz a satisfação do crédito alimentar.