A EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O presente trabalho tem por objetivo comentar a necessidade e a eficácia das cláusulas pétreas da Constituição de 1988 no nosso ordenamento jurídico, um tema acessível e polêmico este ano. Ao analisar esse tema, cogita se contribuir para o aperfeiçoamento do debate acerca da função das cláusulas pétreas na Constituição Federal, evitando a interpretação desassociada da realidade e de sua própria destruição. Analisar se á, para um melhor entendimento, conceitos inerentes à Constituição, desenvolvimento, origem das cláusulas pétreas e poder constituinte. O tema, objeto de estudo, será analisado com base nos mais diversos pontos existentes na atual doutrina, averiguando como as chamadas clá usulas pétreas se inserem no constitucionalismo brasileiro. Dessa forma, o trabalho se concentra na busca aprofundada do debate sobre a função das cláusulas pétreas na Constituição da República Federativa do Brasil. Como Objetivo desse trabalho, ressalta s e a discussão sobre a função da Constituição da República no cotidiano brasileiro. Sendo que a problemática surge justamente quanto à possibilidade do uso dessa teoria no cenário atual. Por fim, será apontado o papel do Supremo Tribunal Federal ( na de limitação das cláusulas pétreas. Sendo assim, o método aplicado na elaboração do presente artigo foi o da pesquisa bibliográfica, tendo em vista que se trata de trabalho elaborado tendo como base bibliografia, artigos científicos, e legislação nacional.