TCC2020

A EMPREGABILIDADE NA NOVA REFORMA TRABALHISTA

Dados do documento

Autor(es)
Hélen Margaret dos Santos; Ednaldo Vitor dos Santos
Orientador(es)
Érika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
09 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Reforma Trabalhista. Empregabilidade. Trabalhador. Estabilidade.

Resumo

O Brasil, por estar vivendo à epóca, uma grave crise econômica, causando um retrocesso em sua economia, buscou ferramentas para sua recuperação com a implementação da reforma trabalhista, promulgada em 11 de novembro de 2017, pelo presidente Michel Temer. Como pontos fundamentais, a reforma reduz custos tributários e na burocracia em vigor, oriundas das leis trabalhistas sancionadas por Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme Decreto-lei nº 5.452 de 1943, que já sofrera alterações, sendo a última com a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Diante do exposto, o objetivo geral do trabalho consistirá em analisar os fatores positivos e negativos aos empregados, quanto a aplicabilidade da nova legislação trabalhista, nas admissões e demissões, e nas alterações provocadas no cotidiano da vida profissional dos trabalhadores como, o trabalho intermitente e a questão da dignidade aos trabalhadores, proveniente da estabilidade no emprego, de fundamental importância para reduzir abusos patronais nas relações de trabalho. O presente estudo foi baseado em estratégias de pesquisa quantitativa e qualificativa, de caráter descritivo, de pesquisas bibliográficas e de análise de dados.