A EQUIPARAÇÃO DO COMPANHEIRO CÔNJUGE NO DIREITO SUCESSÓRIO

A pesquisa trouxe como tema a equiparação do companheiro ao cônjuge no Direito Sucessório. O objetivo foi abordar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, buscando a resposta para a pergunta: se o companheiro é herdeiro necessário ou não. Quanto a parte metodológica foi utilizada uma pesquisa descritiva e bibliográfica, doutrina e jurisprudência, sobre um tema muito discutido: as pessoas casadas que forambeneficiadas quanto ao Direito Sucessório e os companheiros, que por sua vez, ficaram prejudicados. O artigobuscou reforçar a importância dos princípios como o da igualdade, e ressaltou que para a Constituição a união estável ficou reconhecida como entidade familiar, assim como, o casamento. Em seguida, apresentou e discutiuteses a respeito da sucessão do companheiro. Abordou de um lado os autores que equiparam a sucessão do companheiro no Direito Sucessório acreditando que o companheiro é herdeiro necessário. E de outro lado, os autores que acham que essa equiparação não é possível, sendo assim, o companheiro não se tornou herdeiro necessário. Como resultado, o artigo identificou o entendimento majoritário sobre o tema, explicitando a importância de consenso para a efetivação da segurança jurídica para que o Direito Sucessório torne-se cada vez mais explícito para todos que dele precisa.