A EVOLUÇÃO DAS ESTRUTURAS FAMILIARES NA SOCIEDADE E O ATRASO NO RECONHECIMENTO JURÍDICO AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS

Embora as famílias poliafetivas já façam parte da sociedade brasileira, o assunto ainda gera muitas inseguranças. Por isso ao longo do trabalho abordamos as mudanças sociais que ensejaram a necessidade da regulamentação desta entidade familiar e exemplificamos as consequências dessa ausência normativa. Assim, o presente artigo teve como objetivo principal demonstrar a importância da regulamentação das famílias poliafetivas no âmbito jurídico. Além disso, através do pedido de providência nº 0001459-08.2016.2.00.0000, analisamos sua decisão e votos, assim como o posicionamento do CNJ, IBDFAM e ADFAS acerca do assunto. Utilizamos para isso os métodos exploratório, indutivo e discursivo. Buscamos romper a ideia de que a monogamia é o único formato de família, demostrando através da Constituição Federal os suportes necessários para o aceite das famílias poliafetivas, através de princípios que regem a vida do indivíduo, e da sociedade.