A EVOLUÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E A LEGISLAÇÃO DO SETOR

O setor de transporte rodoviário de cargas é de extrema relevância para a economia do Brasil, pois é responsável pelo transporte de grande parte das mercadorias produzidas e consumidas no país. De acordo com dados da Agência Nacional deTransportes Terrestres (ANTT), mais de 60% do transporte de cargas no Brasil é feito por meio de caminhões. Esse setor é responsável pela movimentação de insumos e produtos em toda a cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o produto final, passando pelo transporte de bens de consumo e outros itens essenciais à população, como alimentos, medicamentos, combustíveis, entre outros. O transporte rodoviário de cargas também é importante para a integração regional do país, uma vez que as rodovias conectam as diferentes regiões brasileiras, possibilitando o fluxo de mercadorias e o desenvolvimento econômico de cada região. Além disso, o setor de transporte rodoviário de cargas gera milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país, envolvendo desde os motoristas de caminhão até os profissionais envolvidos na gestão e operação de empresas de transporte e logística. Dada a relevância do tema, esta pesquisa tem como objetivo mostrar a evolução da legislação relativa às relações jurídicas que envolvem o transporte rodoviário de cargas no Brasil ao longo dos anos, fazendo assim um paralelo entre a história do transporte rodoviário e as leis que foram sendo criadas para a sua regulamentação até os dias atuais, resultando no modal rodoviário atual.