A EXECUÇÃO FISCAL DE IMÓVEL INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA POR INADIMPLÊNCIA DO IPTU: DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA

Pedro Paulo Rocha Santana

TCC2019

A EXECUÇÃO FISCAL DE IMÓVEL INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA POR INADIMPLÊNCIA DO IPTU: DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA

Dados do documento

Autor(es): Pedro Paulo Rocha Santana
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2019
Data de publicação: 16 de junho de 2019
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Imposto predial territorial urbano. Responsabilidade tributária. Expropriação. Hasta pública. Aquisição originária.

Resumo

Orientador: Prof. Francis Hency Oliveira Almeida de Lucena. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito, Ji-Paraná, 2019.