A EXPLORAÇÃO E O ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO FAMILIAR

O abuso sexual infantil é uma realidade dolorosa que afeta crianças e adolescentes em todo o mundo. Trata-se de um problema de saúde pública e uma grave violação dos direitos humanos, deixando marcas profundas nas vítimas e impactando sua saúde física, psicológica e social de forma duradoura. Através de uma abordagem interdisciplinar, serão explorada a seguinte problemática: qual o reflexo juridico do abuso e a exploração sexual? O estudo aqui delineado tem como objetivo geral analisar o abuso sexual infantil no contexto brasileiro, buscando compreender os sujeitos legalmente protegidos e as formas de violência que caracterizam o abuso e a exploração sexual. Objetiva-se de forma específica, com o presente estudo, identificar os principais tipos de abuso sexual infantil; analisar as consequências físicas, psicológicas e sociais do abuso sexual na infância; investigar os fatores de vulnerabilidade e os determinantes sociais relacionados ao abuso sexual; e examinar as políticas de proteção à criança e o papel das instituições na prevenção e no enfrentamento do abuso sexual. No que diz respeito à metodologia, a pesquisa baseia-se em uma pesquisa bibliográfca, que abrange estudos científicos, documentos técnicos e fontes bibliográficas relevantes sobre o tema. Através do estudo constatou-se que na essencialidade da conscientização do judiciário e profissionais da saúde a importância do depoimento especial, previsto na Lei nº 13.431/2017, como uma medida fundamental para garantir a proteção e o bem-estar das vítimas durante o processo judicial. O depoimento especial proporciona um ambiente acolhedor e seguro para a criança ou adolescente, permitindo que eles relatem os fatos de forma adequada, evitando a revitimização e contribuindo para a obtenção de provas concretas.