A EXPLORAÇÃO E OS MECANISMOS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO TRABALHO INFANTO-JUVENIL

Esta monografia dedica-se ao estudo da exploração do trabalho infanto-juvenil e os mecanismos de prevenção e combate previstos no ordenamento jurídico do Direito Trabalhista brasileiro. O censo realizado no ano de 2010 indica cerca de 3,4 milhões de crianças laborando de forma ilegal em todas as regiões do país, dados que revelam que, embora tenhamos mecanismos legais de proteção e combate previstos em nossa Constituição e no Estatuto da Criança e Adolescente, verificamos, ainda, uma série de dificuldades enfrentadas pelos integrantes da Organização Internacional do Trabalho, do poder público e, em especial, dos membros ministeriais em fiscalizar e aplicar leis nos casos concretos,envolvendo a exploração do trabalho de menores em nosso país. Assim, analisamos alguns aspectos socioculturais dessa realidade destacados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, identificando quais são aqueles trabalhos que carecem de maior atenção da família, da sociedade e do Estado para serem fiscalizados e combatidos mediante, especialmente, a atuação dos auditores fiscais com o intuito de reduzir este número alarmante de crianças e jovens explorados ilegalmente e fazer com que a justiça social seja efetivada em nosso país.