TCC2017

A FALTA DE POLÍTICAS SÉRIAS E EFETIVAS NO COMBATE A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Dados do documento

Autor(es)
Selvy Soares Gomide Junior
Orientador(es)
Karin Cristine Magan Miyahira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
02 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Sistema prisional. Detento. Estado.

Resumo

O objetivo do trabalho é fazer uma análise das estatísticas e do comportamento dentro dos presídios no Brasil. A busca centralizou-se em interpretar como o estado trabalha a questão carcerária, analisando seus institutos jurídicos e sua aplicabilidade na execução penal. Os aspectos objetivos e principalmente os aspectos subjetivos foram abordados, assim como os regulamentos e normas que regem as cadeias, com foco no Estado de Minas Gerais.O intuito central é o de repassar a teoria adotada pelo estado, e sua eficácia ou não perante a sociedade como um todo. Por fim foram apresentadas reformas pontuais a serem realizadas com o objetivo de estancar os efeitos da crise no sistema prisional em curto prazo inicializar a reforma estrutural desse modelo carcerário vigente.