A FALTA DE POLÍTICAS SÉRIAS E EFETIVAS NO COMBATE A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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Resumo
O objetivo do trabalho é fazer uma análise das estatísticas e do comportamento dentro dos presídios no Brasil. A busca centralizou-se em interpretar como o estado trabalha a questão carcerária, analisando seus institutos jurídicos e sua aplicabilidade na execução penal. Os aspectos objetivos e principalmente os aspectos subjetivos foram abordados, assim como os regulamentos e normas que regem as cadeias, com foco no Estado de Minas Gerais.O intuito central é o de repassar a teoria adotada pelo estado, e sua eficácia ou não perante a sociedade como um todo. Por fim foram apresentadas reformas pontuais a serem realizadas com o objetivo de estancar os efeitos da crise no sistema prisional em curto prazo inicializar a reforma estrutural desse modelo carcerário vigente.