A FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A APARENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS - UMA POLÊMICA

Tendo como referência a necessidade de se pensar a política a partir de sua indissociabilidade com a ética e com procura do bem comum, essa monografia, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica, tem por escopo fomentar a reflexão acerca do instituto da Fidelidade Partidária, regulamentado pela Resolução n. 22.610/07 do TSE, à luz dos princípios constitucionais, tendo como foco a aparente colisão entre o direito fundamental do candidato eleito à liberdade de pensamento e de associação e o direito do partido à vaga ocupada pelo eleito, com implicações diretas sobre o direito fundamental à democracia representativa. Ao procedermos nossa análise a partir da teoria da ponderação do jurista alemão Robert Alexy, constatamos que o direito fundamental à liberdade de pensamento e de associação do eleito não colide com o direito fundamental à democracia, realizada através da representação político-partidária. Uma vez que a representação política é o método pelo qual a democracia flui, cabe ao povo a autoridade do poder. Nessa perspectiva, a fidelidade partidária, é mais que um simples requisito exigido daquele que almeja fazer parte de uma agremiação partidária. É um compromisso social de grande repercussão que fundamenta a existência de uma democracia a serviço de todos e visa à melhoria das condições de vida da população.